ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20241227012929, intitulada PORTARIA/GP Nº 268/2024 - DISPÕE SOBRE: A CONCESSÃO DE FÉRIAS COLETIVAS AOS SERVIDORES QUE INTEGRA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SMS, EXERCÍCIO 2024/2025., foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de São Vicente do Seridó/PB.
Publicação: 27/12/2024 13:33 | Autorização: 27/12/2024 13:33 | Circulação: 27/12/2024 | Diário Oficial: Edição nº 00483-A, 27/12/2024 (EXTRAORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PREFEITO
Publicada e autorizada por JOÃO KEVERSON LIMA DE OLIVEIRA.
Resumo do objeto
A presente portaria, fundamentada na Lei Municipal nº 014/2005 (Estatuto dos Servidores Públicos Civil), estabelece que as férias referentes ao período aquisitivo 2024/2025 dos servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação serão usufruídas de forma coletiva no período de 26/12/2024 a 26/01/2025, abrangendo os cargos de Professores, Supervisores, Orientadores, Motorista, Agente Administrativo, Auxiliar Administrativo e Auxiliares de Serviços, inclusive os que ocupam cargo em comissão; excepcionalmente, a equipe gestora de cada unidade escolar deverá definir o quantitativo de Vigilantes que permanecerão em serviço para garantir a segurança do local, devendo esses requerer suas férias em outro período, e a portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20241227012929&link=PMSVS.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 10/07/2026 18:11