RETIFICAÇÃO - DECRETO MUNICIPAL Nº 016, DE 26 DE MAIO DE 2021 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ficam nomeados os membros do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) do Município de São Vicente do Seridó, Estado da Paraíba, composto por representantes do Poder Executivo Municipal, dos docentes, discentes e membros da Educação Básica das escolas públicas, dos pais ou responsáveis de alunos da Educação Básica Pública e da Sociedade Civil, com mandato a encerrar-se em 31 de maio de 2025, nos termos da Lei Municipal nº 013, de 17 de março de 2005, da Lei Orgânica do Município e da Constituição Federal de 1988, entrando o Decreto em vigor na data de sua publicação, em 26 de maio de 2021.