ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20250211040537, intitulada DESPACHO DE AUTUAÇÃO, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de São Vicente do Seridó/PB.
Publicação: 11/02/2025 15:59 | Autorização: 11/02/2025 15:59 | Circulação: 12/02/2025 | Diário Oficial: Edição nº 00514, 12/02/2025 (ORDINÁRIA)
Setor: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS
Publicada e autorizada por JOÃO KEVERSON LIMA DE OLIVEIRA.
Resumo do objeto
Fica instaurado o Processo de Investigação SMAT-SVS nº 0001/2025, com fundamento na Portaria SMAT-SVS nº 001, de 28 de janeiro de 2025, para apuração de atos relativos ao tributo na espécie Taxas, decorrente do Poder de Polícia da Administração Municipal, podendo o setor de Taxas ser notificado como auxiliar das investigações, devendo ser expedido relatório ao final, conforme determinação publicada em 11 de fevereiro de 2025.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250211040537&link=PMSVS.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 10/07/2026 17:08