ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00007/2025

A presente Ata de Registro de Preços nº 00007/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 00007/2025, tem por objeto o registro de preços para a aquisição de forma parcelada de combustíveis, visando atender as demandas das secretarias do Município de São Vicente do Seridó-PB, com vigência de um ano a partir da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, podendo ser prorrogado por igual período. O valor total registrado é de R$ 2.171.000,42, abrangendo os itens de gasolina comum, álcool anidro hidratado combustível, óleo diesel S50, óleo diesel S10 e solução Arla 32, conforme especificações e quantitativos detalhados. O ato fundamenta-se na Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei Complementar nº 123/2006 e no Decreto Municipal nº 134/2025.