ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20250327030104, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE N° 00008/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de São Vicente do Seridó/PB.
Publicação: 27/03/2025 15:05 | Autorização: 27/03/2025 15:05 | Circulação: 28/03/2025 | Diário Oficial: Edição nº 00543, 28/03/2025 (ORDINÁRIA)
Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Publicada por WILLIAM CLAUBER MATILDES GONçALVES, autorizada por JOÃO KEVERSON LIMA DE OLIVEIRA.
Resumo do objeto
A presente publicação tem por objeto a contratação direta, por inexigibilidade de licitação nº IN00008/2025, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea c, da Lei nº 14.133/21, da empresa Rodrigo Maia Advocacia, para execução de serviços técnicos especializados na área jurídica visando à defesa dos interesses do Município de São Vicente do Seridó/PB, conforme Termo de Referência, pelo valor de R$ 42.000,00, com vigência até 12 de fevereiro de 2026, e dotação orçamentária sob a rubrica 20.03 Secretaria de Administração, atividade 04.122.0002.2006, elemento de despesa 33903901.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250327030104&link=PMSVS.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 10/07/2026 14:19