ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00008/2025

Aos 21 de março de 2025, foi registrada a ata do Pregão Eletrônico nº 00008/2025, fundamentada na Lei Federal nº 14.133/2021 e legislação correlata, para contratação de empresa especializada na realização de exames por imagem, visando atender demandas da Secretaria de Saúde do Município de São Vicente do Seridó-PB. Foram registrados os preços das empresas Clínica Radiológica Dr. Wanderley Ltda., no valor total de R$ 48.510,00, para itens como tomografias, cintilografias, densitometrias ósseas e ultrassonografias de próstata com biópsia; e Gama Serviços de Diagnósticos por Imagens Eireli, no valor total de R$ 338.619,40, para tomografias, ressonâncias magnéticas, ecocardiogramas e angiotomografias, totalizando R$ 387.129,40. A vigência da ata é de um ano a partir da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, prorrogável por igual período se vantajoso, não obrigando a administração a contratar. A ata poderá ser utilizada pelo órgão gerenciador e por órgãos aderentes, observados os limites de quantitativos e prazos. A contratação será formalizada por contrato, com prazo de cinco dias consecutivos para assinatura, sob pena de perda dos direitos e convocação dos remanescentes. As sanções administrativas incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar por até três anos e declaração de inidoneidade por três a seis anos, conforme os artigos 155 a 163 da Lei 14.133/2021. O foro eleito é o da Comarca de Soledade-PB.