EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE N° 00014/2025

A presente publicação tem por objeto a contratação direta, por inexigibilidade de licitação nº IN00014/2025, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21, para prestação de serviços técnicos profissionais especializados em contabilidade aplicada ao setor público, incluindo emissão de notas técnicas, pareceres e perícias, assessoria e consultoria técnica, auditoria e supervisão dos serviços da contadoria, bem como treinamento e aperfeiçoamento de pessoal dos setores contábil e de pessoal. O contrato nº 00038/2025, firmado em 09 de abril de 2025, tem vigência até 09 de abril de 2026, no valor total de R$ 144.000,00, com dotação orçamentária sob a classificação 20.04 SECRETARIA DE FINANÇAS, projeto/atividade 04.123.0002.2008, fonte de recursos 500 (Recursos não Vinculados de Impostos), nas naturezas de despesa 3.3.90.35.01 (Serviços de Consultoria) e 3.3.90.39.01 (Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica).