DECRETO N° 0138/2025 - CONVOCA PARA A 1ª REUNIÃO DE FORMAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADE DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ

Fica convocada a 1ª Conferência Municipal da Cidade de São Vicente do Seridó, etapa preparatória da 6ª Conferência Nacional das Cidades e da 6ª Conferência Estadual das Cidades da Paraíba, a ser realizada no dia 18 de junho de 2025, das 08h às 17h, com o tema "Construindo a Política de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social", nos termos da Lei Federal nº 10.257/2021, da Portaria MCID nº 175/2024 e da Portaria CEC nº 01/2024, sendo instituída Comissão Organizadora Municipal composta por representantes de secretarias municipais, responsável por elaborar o regimento, planejar a infraestrutura, mobilizar participantes, credenciar os segmentos, coordenar a eleição de delegados para a etapa estadual e elaborar o relatório final, devendo a conferência ser pública e acessível a todos os cidadãos, com entrada em vigor do decreto na data de sua publicação.