ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20250423034108, intitulada PORTARIA Nº 005-SMAT-SVS, DE 23 DE ABRIL DE 2025 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA EMPRESA DROGARIA DANTAS., foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de São Vicente do Seridó/PB.
Publicação: 23/04/2025 15:45 | Autorização: 23/04/2025 15:45 | Circulação: 24/04/2025 | Diário Oficial: Edição nº 00560, 24/04/2025 (ORDINÁRIA)
Setor: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS
Publicada e autorizada por JOÃO KEVERSON LIMA DE OLIVEIRA.
Resumo do objeto
Fica determinada a abertura de processo de renovação de Alvará de Localização e Funcionamento da empresa Dantas Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos LTDA, com prazo de 5 dias úteis para renovação a partir do protocolo dos documentos necessários, sem prejuízo de sanções, com fundamento na Medida Provisória n.º 001, de 08 de janeiro de 2025, e no art. 156, inciso IV, da Lei Complementar n.º 230, de 28 de dezembro de 2023, entrando em vigor na data de sua publicação.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250423034108&link=PMSVS.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 10/07/2026 13:11