ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20250514031642, intitulada PORTARIA Nº 006-SMAT-SVS, DE 14 DE MAIO DE 2025 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA EMPRESA, SÃO VICENTE COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA., foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de São Vicente do Seridó/PB.
Publicação: 14/05/2025 15:19 | Autorização: 14/05/2025 15:19 | Circulação: 15/05/2025 | Diário Oficial: Edição nº 00574, 15/05/2025 (ORDINÁRIA)
Setor: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS
Publicada e autorizada por JOÃO KEVERSON LIMA DE OLIVEIRA.
Resumo do objeto
Fica determinada a abertura de processo de renovação de Alvará de Localização e Funcionamento da empresa São Vicente Comércio de Combustíveis Ltda, CNPJ 19.565.683/0001-52, com prazo de 5 dias úteis para renovação a partir do protocolo dos documentos necessários, sem prejuízo de sanções, com fundamento na Medida Provisória nº 001, de 08 de janeiro de 2025, e no art. 156, inciso IV, da Lei Complementar nº 230, de 28 de dezembro de 2023, entrando em vigor na data de sua publicação.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250514031642&link=PMSVS.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 10/07/2026 12:35