PORTARIA Nº 103, DE 27 DE MAIO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica nomeada a composição do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) do Município de São Vicente do Seridó, Estado da Paraíba, com mandato até 31 de maio de 2025, integrado por representantes do Poder Executivo Municipal, dos docentes, discentes e membros da educação básica das escolas públicas, dos pais ou responsáveis de alunos da educação básica pública e da sociedade civil, com respectivos titulares e suplentes, nos termos da Lei Municipal nº 013, de 17 de março de 2005, entrando o presente Decreto em vigor na data de sua publicação.