ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20250612025645, intitulada PORTARIA Nº 007-SMAT-SVS, DE 12 DE JUNHO DE 2025 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA EMISSÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO E EMISSÃO DE CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO PARA A EMPRESA, POSTO 2A COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, (POSTO BUCA 2)., foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de São Vicente do Seridó/PB.
Publicação: 12/06/2025 14:59 | Autorização: 12/06/2025 14:59 | Circulação: 13/06/2025 | Diário Oficial: Edição nº 00595, 13/06/2025 (ORDINÁRIA)
Setor: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS
Publicada e autorizada por JOÃO KEVERSON LIMA DE OLIVEIRA.
Resumo do objeto
A Secretaria Municipal de Arrecadação e Tributos determinou a abertura de processo para expedição de alvará de Construção e Certidão de Uso e Ocupação de Solo da empresa “Posto 2ª Comércio de Combustíveis LTDA”, CNPJ 61.146.821/0001-25, com prazo de renovação de 5 dias úteis a partir do protocolo dos documentos necessários, sem prejuízo de sanções, com fundamento na Medida Provisória nº 001, de 08 de janeiro de 2025, e no art. 156, inciso IV, da Lei Complementar nº 230, de 28 de dezembro de 2023, entrando em vigor na data de sua publicação.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250612025645&link=PMSVS.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 10/07/2026 11:21