EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE N° IN00020/2025

A presente publicação oficializa a contratação, por inexigibilidade de licitação (Processo nº IN00020/2025, com fundamento no Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21), da empresa EXCLUSIVE ENTRETENIMENTOS MUSICAIS LTDA, por meio do Contrato nº 00071/2025, firmado em 23 de junho de 2025, no valor de R$ 15.000,00, tendo por objeto a apresentação do show artístico da Banda Bixo Bom para abrilhantar as festividades no Município de São Vicente do Seridó/PB, com vigência até o final do exercício financeiro de 2025, sendo a despesa custeada pela dotação orçamentária da Secretaria de Cultura e Desporto (20.11), classificação 13.392.0002.2027 - Festejos Tradicionais, fonte 500 - Recursos não Vinculados de Impostos, elemento de despesa 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.