PORTARIA Nº 112, DE 07 DE JULHO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO E REALIZAÇÃO DA 11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ/PB, COMO ETAPA PREPARATÓRIA PARA A 15ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PARAÍBA E PARA A 14ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica convocada a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social de São Vicente do Seridó-PB, a ser realizada no dia 10 de junho de 2025, no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, com o tema central “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”, configurando-se como etapa preparatória para a 15ª Conferência Estadual e a 14ª Conferência Nacional de Assistência Social, tendo por objetivos avaliar a política de assistência social no âmbito municipal, propor diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e eleger delegados que representarão o município nas etapas estadual e nacional, ficando a organização, coordenação e execução a cargo do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, com apoio da Secretaria Municipal de Assistência, Proteção e Diversidade Social, com fundamento na Lei Orgânica Municipal e na legislação vigente da Política Nacional de Assistência Social, entrando a portaria em vigor na data de sua publicação.