ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20250826044410, intitulada PORTARIA Nº 013-SMAT-SVS, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PARA A EMPRESA, CENTRAL EÓLICA VENÂNCIO LTDA, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de São Vicente do Seridó/PB.
Publicação: 26/08/2025 16:45 | Autorização: 26/08/2025 16:45 | Circulação: 27/08/2025 | Diário Oficial: Edição nº 00646, 27/08/2025 (ORDINÁRIA)
Setor: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS
Publicada e autorizada por JOÃO KEVERSON LIMA DE OLIVEIRA.
Resumo do objeto
Fica determinada a abertura de processo de expedição de Alvará de Localização e Funcionamento da empresa Central Eólica Venâncio LTDA, inscrita no CNPJ 12.964.162/0001-29, localizada na zona rural de São Vicente do Seridó-PB, com prazo de renovação de 5 dias úteis a partir do protocolo dos documentos necessários, sem prejuízo de sanções, nos termos da Lei 275, de 15 de abril de 2025, e do art. 156, inciso IV, da Lei Complementar nº 230, de 28 de dezembro de 2023, entrando a portaria em vigor na data de sua publicação.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250826044410&link=PMSVS.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 10/07/2026 09:29