PORTARIA Nº 130, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA CHEFE DE DIVISÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A presente portaria torna sem efeito a Portaria nº 053, de 12 de março de 2025, que nomeou servidora para o cargo de Chefe de Divisão, e, em seu lugar, nomeia a mesma servidora para o cargo de Chefe de Execução de Serviços, ambos de símbolo CC-5, vinculados à Secretaria de Desenvolvimento Rural do Município, com fundamento na Lei Orgânica Municipal e na Constituição Federal de 1988. A portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025, e revoga as disposições em contrário.