ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20251030030656, intitulada PORTARIA/DJUS Nº 08, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APROVEITAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO EXTINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de São Vicente do Seridó/PB.
Publicação: 30/10/2025 15:07 | Autorização: 30/10/2025 15:07 | Circulação: 31/10/2025 | Diário Oficial: Edição nº 00692, 31/10/2025 (ORDINÁRIA)
Setor: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Publicada e autorizada por JOÃO KEVERSON LIMA DE OLIVEIRA.
Resumo do objeto
Fica instaurado Processo Administrativo para promover o aproveitamento da servidora ocupante do cargo extinto de Auxiliar de Enfermagem, observados os critérios de identidade substancial entre os cargos, compatibilidade funcional, similitude remuneratória e equivalência dos requisitos exigidos em concurso público, sendo o caso encaminhado para análise de possível enquadramento na função de Técnico de Enfermagem, nos termos da Lei Municipal nº 219, de 19 de setembro de 2023, com entrada em vigor na data da publicação.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20251030030656&link=PMSVS.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 10/07/2026 06:47