ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20251030031208, intitulada PORTARIA/DJUS Nº 12, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APROVEITAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO EXTINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de São Vicente do Seridó/PB.
Publicação: 30/10/2025 15:13 | Autorização: 30/10/2025 15:13 | Circulação: 31/10/2025 | Diário Oficial: Edição nº 00692, 31/10/2025 (ORDINÁRIA)
Setor: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Publicada e autorizada por JOÃO KEVERSON LIMA DE OLIVEIRA.
Resumo do objeto
Fica instaurado Processo Administrativo para o aproveitamento do servidor ocupante do cargo extinto de Parteira, visando à análise de seu enquadramento na função de Técnico de Enfermagem, conforme critérios de identidade substancial entre os cargos, compatibilidade funcional, similitude remuneratória e equivalência dos requisitos de concurso público, nos termos da Lei Municipal nº 219, de 19 de setembro de 2023, com vigência a partir da data de publicação.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20251030031208&link=PMSVS.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 10/07/2026 06:14