ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20251210103823, intitulada PORTARIA Nº 174, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A REDESIGNAÇÃO DE PEDREIRO PARA EXERCER FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS DE AUXILAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de São Vicente do Seridó/PB.
Publicação: 10/12/2025 10:40 | Autorização: 10/12/2025 10:40 | Circulação: 11/12/2025 | Diário Oficial: Edição nº 00720, 11/12/2025 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PREFEITO
Publicada e autorizada por JOÃO KEVERSON LIMA DE OLIVEIRA.
Resumo do objeto
Redesigna servidor municipal, a pedido e por conclusão de Programa de Reabilitação Profissional do INSS, das funções de Pedreiro, vinculadas à Secretaria de Infraestrutura, para as funções de Auxiliar Administrativo e Fiscal, vinculadas ao Programa Municipal de Regularização Fundiária, submetido ao Departamento Jurídico do Município, com fundamento na Lei Orgânica do Município e na Constituição Federal de 1988, entrando em vigor na data de sua publicação.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20251210103823&link=PMSVS.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 10/07/2026 05:22