ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20251217095258, intitulada RESOLUÇÃO N° 042/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de São Vicente do Seridó/PB.
Publicação: 17/12/2025 21:57 | Autorização: 17/12/2025 21:57 | Circulação: 18/12/2025 | Diário Oficial: Edição nº 00725, 18/12/2025 (ORDINÁRIA)
Setor: SECRETARIA DE SAÚDE
Publicada e autorizada por JOÃO KEVERSON LIMA DE OLIVEIRA.
Resumo do objeto
O Pleno do Conselho Municipal de Saúde de São Vicente do Seridó aprovou, com fundamento na Lei nº 8.080/1990, Lei nº 8.142/1990, Lei Complementar nº 141/2012, Lei Municipal nº 007/2005 e Decreto Municipal nº 151/2025, a alteração do Plano de Trabalho da Proposta de Emenda de Comissão nº 60060003 e da proposta no InvestSUS nº 36000708084202500, para destinar os recursos ao custeio de despesas de pessoal e encargos previdenciários, conforme o Acórdão nº 2458/2025, de 22 de outubro de 2025, do Tribunal de Contas da União, entrando a resolução em vigor na data de sua publicação, em 16 de dezembro de 2025.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20251217095258&link=PMSVS.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 10/07/2026 05:22