RESOLUÇÃO N° 043/2025

O Pleno do Conselho Municipal de Saúde de São Vicente do Seridó, com base na Lei nº 8.080/1990, Lei nº 8.142/1990, Lei Complementar nº 141/2012, Lei Municipal nº 007/2005 e Decreto Municipal nº 151/2025, aprovou, em reunião ampliada de 16 de dezembro de 2025, as propostas para elaboração do Plano Municipal de Saúde 2026-2029, que incluem: reforma ou ampliação das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e de uma âncora para a UBS do Açudinho; aquisição de equipamentos para as cinco UBS, Equipes de Saúde da Família (ESB), Serviço de Atendimento Especializado (SESB), Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD) e Programa IAF; ampliação do horário das ESB e do serviço do Programa IAF; aumento de especialidades do E-multi; renovação de equipamentos e mobiliário do SAMU e implantação do serviço de motolância; reforma, ampliação, renovação de equipamentos, informatização e solicitação de custeio estadual para o Hospital Municipal; implantação, custeio federal e estruturação do CAPS; implantação e estruturação de sala de vacina fora da UBS; aprimoramento das notificações compulsórias; implantação de teleatendimento e agendamento online; e reestruturação da policlínica municipal. A resolução entra em vigor na data de sua publicação.