ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20251226031316, intitulada PORTARIA Nº 020-SMAT-SVS, DE 26 DEZEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE ENCERRAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISPOSTOS NA DECISÃO ADMINISTRATIVA 08/2025., foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de São Vicente do Seridó/PB.
Publicação: 26/12/2025 15:18 | Autorização: 26/12/2025 15:18 | Circulação: 29/12/2025 | Diário Oficial: Edição nº 00729, 29/12/2025 (ORDINÁRIA)
Setor: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS
Publicada e autorizada por JOÃO KEVERSON LIMA DE OLIVEIRA.
Resumo do objeto
O Secretário Municipal de Arrecadação e Tributos, com base na Lei nº 275, de 15 de abril de 2025, e considerando pedido de encerramento de atividades econômicas protocolado por instituição financeira, resolve declarar encerradas as Portarias nº 16/2025, 17/2025, 18/2025 e 19/2025, bem como todos os processos administrativos delas decorrentes, por perda de objeto e ausência de interesse administrativo superveniente, determinando o arquivamento definitivo dos referidos processos, com entrada em vigor na data de sua publicação, em 20 de dezembro de 2025.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20251226031316&link=PMSVS.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 10/07/2026 05:22