EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00024/2025

A presente publicação oficializa a contratação, por inexigibilidade de licitação (Processo nº IN00024/2025, com fundamento no Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/21), da empresa Centro de Formação e Capacitação de Profissionais em Educação Ltda, para aquisição de livros destinados à composição de acervo literário para alunos do ensino infantil e fundamental das escolas do Município de São Vicente do Seridó/PB, conforme Termo de Referência. O contrato de nº 00094/2025, firmado em 11 de novembro de 2025, tem vigência até 11 de novembro de 2026 e valor total de R$ 121.540,00, com recursos oriundos das dotações orçamentárias da Secretaria de Educação, incluindo fontes do FUNDEB, FNDE e Salário Educação, nas rubricas de material de consumo e material de distribuição gratuita.