ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20260122102238, intitulada PORTARIA Nº 002-SMAT-SVS, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO, REFERENTE ART PB202560791729 PARA O MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ., foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de São Vicente do Seridó/PB.
Publicação: 22/01/2026 10:28 | Autorização: 22/01/2026 10:28 | Circulação: 23/01/2026 | Diário Oficial: Edição nº 00746, 23/01/2026 (ORDINÁRIA)
Setor: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS
Publicada e autorizada por JOÃO KEVERSON LIMA DE OLIVEIRA.
Resumo do objeto
Fica determinada a abertura de processo administrativo para expedição de certidão de uso e ocupação de solo, referente ao ART PB202560791729, protocolo nº 033/2026, com prazo de renovação de 5 dias úteis sem prejuízo de sanções à empresa requerente, a contar da data de protocolo dos documentos necessários, com fundamento na Lei 275, de 15 de abril de 2025, e no art. 156, inciso IV, da Lei Complementar nº 230, de 28 de dezembro de 2023, entrando a portaria em vigor na data de sua publicação.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260122102238&link=PMSVS.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 10/07/2026 05:22