ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20260128035917, intitulada ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00001/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de São Vicente do Seridó/PB.
Publicação: 28/01/2026 16:02 | Autorização: 28/01/2026 16:02 | Circulação: 29/01/2026 | Diário Oficial: Edição nº 00750, 29/01/2026 (ORDINÁRIA)
Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por WILLIAM CLAUBER MATILDES GONçALVES.
Resumo do objeto
Foi ratificada a Inexigibilidade de Licitação nº IN00001/2026, com fundamento no Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21, para a execução de serviços técnicos especializados na área jurídica visando à defesa dos interesses do Município de São Vicente do Seridó-PB, conforme Termo de Referência, sendo adjudicado o objeto e ratificado o procedimento em favor da empresa Rodrigo Maia Advocacia, no valor total de R$ 54.000,00, em 13 de janeiro de 2026.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260128035917&link=PMSVS.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 10/07/2026 04:24