ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20260210035239, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00001/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de São Vicente do Seridó/PB.
Publicação: 10/02/2026 15:55 | Autorização: 10/02/2026 15:55 | Circulação: 11/02/2026 | Diário Oficial: Edição nº 00759, 11/02/2026 (ORDINÁRIA)
Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por WILLIAM CLAUBER MATILDES GONçALVES.
Resumo do objeto
A Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó contratou, por inexigibilidade de licitação nº IN00001/2026, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea a, da Lei 14.133/21, a empresa Rodrigo Maia Advocacia para execução de serviços técnicos especializados na área jurídica visando à defesa dos interesses do município, conforme Termo de Referência, pelo valor de R$ 54.000,00, com vigência até 13 de janeiro de 2027, conforme Contrato nº 00004/2026 firmado em 13 de janeiro de 2026.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260210035239&link=PMSVS.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 10/07/2026 04:23