ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20260305121118, intitulada RESOLUÇÃO Nº 02/2026 CMAS - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSO PELO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE EMENDA PARLAMENTAR CUSTEIO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS., foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de São Vicente do Seridó/PB.
Publicação: 05/03/2026 12:14 | Autorização: 05/03/2026 12:14 | Circulação: 06/03/2026 | Diário Oficial: Edição nº 00776, 06/03/2026 (ORDINÁRIA)
Setor: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Publicada e autorizada por JOÃO KEVERSON LIMA DE OLIVEIRA.
Resumo do objeto
O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de São Vicente do Seridó, com fundamento na Lei Federal nº 8.742/1993 e na Lei Municipal nº 102/2016, aprovou, em reunião extraordinária de 05 de março de 2026, a transferência de recurso de custeio, oriundo de emenda parlamentar, na modalidade fundo a fundo, pelo Ministério do Desenvolvimento Social, conforme programação nº 251540120260001, para o referido município, com vigência a partir da data de publicação da resolução.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260305121118&link=PMSVS.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 10/07/2026 03:11