EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº 00010/2026

A presente publicação oficializa a contratação, por inexigibilidade de licitação (Processo nº IN00010/2026, com fundamento no Art. 74, inciso III, alínea “a”, da Lei nº 14.133/21), da empresa DATAPOLICY SOLUTIONS LTDA, por meio do Contrato nº 00021/2026, firmado em 25 de fevereiro de 2026, no valor de R$ 24.800,00, cujo objeto é a elaboração e execução de projetos municipais com foco em alta gestão, captação de recursos e imagem institucional, com vigência até o final do exercício financeiro de 2026, sendo a despesa custeada pela dotação orçamentária da Secretaria de Administração (código 04.00), nas rubricas 3.3.90.35.01 (serviços de consultoria) e 3.3.90.39.01 (outros serviços de terceiros – pessoa jurídica), com recursos não vinculados de impostos.