PORTARIA Nº 0029/2026 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DE CRIANÇA E ADOLESCENTE VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA

Fica nomeada a composição do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Criança e Adolescente Vítimas ou Testemunhas de Violência, com mandato a partir de 31 de março de 2026, integrado por dois representantes, titular e suplente, de cada um dos seguintes órgãos: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Secretaria Municipal da Saúde, Secretaria Municipal de Assistência, Proteção e Diversidade Social, Secretaria Municipal de Educação, Conselho Municipal de Segurança Pública e Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, com fundamento na Lei Orgânica do Município de São Vicente do Seridó e na Constituição Federal de 1988.