DECISÃO ADMINISTRATIVA - REQUERIMENTO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR.

Foi deferida a licença para trato de interesse particular, sem remuneração, requerida pelo servidor Walber Tiago de Morais Martins, Professor de Educação Física, matrícula nº 40489, lotado na Secretaria Municipal de Educação, com início em 17 de março de 2026, com fundamento no art. 110 da Lei Municipal nº 14/2005, que estabelece o prazo máximo de 4 anos consecutivos para o afastamento, podendo a licença ser cassada a qualquer momento por necessidade do serviço, sendo que durante o período não haverá percepção de vencimentos nem cômputo do tempo para vantagens funcionais.