ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20260602103454, intitulada AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00007/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de São Vicente do Seridó/PB.
Publicação: 02/06/2026 10:35 | Autorização: 02/06/2026 10:35 | Circulação: 03/06/2026 | Diário Oficial: Edição nº 00839, 03/06/2026 (ORDINÁRIA)
Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por WILLIAM CLAUBER MATILDES GONçALVES.
Resumo do objeto
A Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó manifesta interesse em obter propostas adicionais para contratação direta, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, visando à contratação de empresa especializada na limpeza de fossas sépticas para atender às necessidades do município, com recursos previstos no orçamento vigente, devendo as propostas ser recebidas até o dia 8 de junho de 2026, no horário das 8h às 12h dos dias úteis, com base legal na Lei Federal nº 14.133/21, Lei Complementar nº 123/06 e legislação pertinente.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260602103454&link=PMSVS.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 10/07/2026 01:35