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Matéria 20260512111857 Ordinária Legislativo GABINETE DO PRESIDENTE 12/05/2026 11:19 190 KB

EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV 0003/2026

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Cabaceiras
EXTRATO DE CONTRATO
GABINETE DO PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV 0003/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DOS SISTEMAS DE CONTROLE LEGISLATIVO, PORTAL INSTITUCIONAL E DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS LEGISLATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABACEIRAS – PB. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00003/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 01.001 CÂMARA MUNICIPAL DE CABACEIRAS 01 031 1001 2001 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Cabaceiras e: CT Nº 00005/2026 - 05.05.26 - ADRIELLY DE CASTRO SILVA OLIVEIRA - R$ 28.000,00.