EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DV 0004/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PRESTADOS PARA ESCRITURAÇÃO E ENVIO/TRANSMISSÃO E REVISÃO DE TODAS AS OBRIGAÇÕES DO ESOCIAL, SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS, EFD–REINF ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES, DCTFWEB. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV 00004/2025, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos previstos no orçamento legislativo. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2025. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Caraúbas e: CT Nº 00006/2025 - 15.08.25 - LICARIAO ASSESSORIA E CONSULTORIA PUBLICA - R$ 10.000,00.