ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE N° IN 0003/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00003/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21, que objetiva: ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E COMPRAS PÚBLICAS, COM FULCRO NA UTILIZAÇÃO DA LEI 14.133/21, AUXILIANDO O SETOR RESPONSÁVEL PELOS PROCESSOS LICITATÓRIOS E CONTRATAÇÕES DIRETAS EM TODAS AS FASES PROCESSUAIS ATÉ O ENVIO DAS LICITAÇÕES PARA O TCE–PB NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, ALÉM DE VERIFICAR OS LIMITES PARA COMPRAS DIRETAS, E VERIFICAR OS LIMITES CONTRATUAIS DURANTE TODA EXECUÇÃO CONTRATUAL; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: ADRIANO CESAR DA SILVA BATISTA ASSESSORIA EM GESTAO PUBLICA - R$ 30.000,00.

Caraúbas - PB, 02 de Janeiro de 2026

PEDRO DA SILVA NEVES
Presidente