EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DV 0005/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS PRESTADOS EM CONSULTORIA E ENVIO DO E–SOCIAL SST DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA DE VEREADORES DESTE MUNICÍPIO. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00005/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos previstos no orçamento legislativo. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Caraúbas - PB e: CT Nº 00009/2026 - 22.01.26 - PAES CONSULTORIA EM MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA - R$ 22.000,00.