ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA N° DV 0004/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00004/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PRESTADOS PARA ESCRITURAÇÃO E ENVIO/TRANSMISSÃO E REVISÃO DE TODAS AS OBRIGAÇÕES DO ESOCIAL, SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS, EFD–REINF ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES, DCTFWEB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: LICARIAO ASSESSORIA E CONSULTORIA PUBLICA - R$ 27.500,00.

Caraúbas - PB, 22 de Janeiro de 2026

PEDRO DA SILVA NEVES
Presidente