ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA N° DV 0005/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV 00005/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS PRESTADOS EM CONSULTORIA E ENVIO DO E–SOCIAL SST DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA DE VEREADORES DESTE MUNICÍPIO; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: PAES CONSULTORIA EM MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA - R$ 22.000,00.

Caraúbas - PB, 22 de Janeiro de 2026

PEDRO DA SILVA NEVES
Presidente