EXTRATO DE TERMO ADITIVO - DISPENSA POR VALOR N° DV 0006/2025

ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 00011/2025-SDC.
PROCESSO: Dispensa por Valor nº DV 00006/2025 – Processo de Aditamento nº DV 00006/2025-002.25.
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Caraúbas/PB, CNPJ nº 03.411.185/0001-15.
CONTRATADA: Jotav Construcoes, Servicos e Solucoes Ltda, CNPJ nº 40.065.143/0001-04.
OBJETO: Contratação de empresa para Reforma e Ampliação (Etapa 03) da Câmara Municipal de Caraúbas/PB.
ALTERAÇÃO: Prorrogação de prazo de execução contratual por mais 02 (dois) meses, passando o novo término para 31 de março de 2026.
JUSTIFICATIVA: A presente prorrogação de prazo é necessária exclusivamente para fins de adequação e compatibilização orçamentária, sem qualquer implicação na execução física do objeto contratado.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 111 da Lei Federal nº 14.133/2021.
VIGÊNCIA: Até 31 de março de 2026.
SIGNATÁRIOS: Pelo Contratante: Pedro da Silva Neves, Presidente da Câmara Municipal de Caraúbas/PB. Pela Contratada: Jotav Construcoes, Servicos e Solucoes Ltda.

Caraúbas/PB, 21 de janeiro de 2026.

PEDRO DA SILVA NEVES
Presidente da Câmara Municipal de Caraúbas/PB