ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV 0004/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00004/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CONFECÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO, ENVIO DOS EVENTOS DO E–SOCIAL, REGISTROS DO EFD–REINF E DCTFWEB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: SELNARA DE LIMA NASCIMENTO 07717561433 - R$ 29.700,00.

Congo - PB, 27 de Março de 2026
JUCÉLIO QUINTANS DA SILVA - Presidente da Câmara