EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS N° DV 0002/2025

PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00002/2025. OBJETO: Locação de veículo tipo caminhonete sem condutor, pelo período de 11 (onze) meses, para atender às necessidades do Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Massaranduba. O veículo deve atender aos seguintes requisitos mínimos: Capacidade para, no mínimo, cinco passageiros; equipado com ar–condicionado; Ano de fabricação máximo de 2009/2010; em conformidade com todas as exigências legais para circulação; Documentação regularizada e manutenção em dia; Combustível por conta do contratante. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Geral. RATIFICAÇÃO: Presidente, em 20/02/2025.