EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS N° DV 0003/2025

PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00003/2025. OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA E DIESEL S10) PARA ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MASSARANDUBA, VISANDO GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS E ADMINISTRATIVAS DO ÓRGÃO REQUISITANTE, CONFORME AS NECESSIDADES OPERACIONAIS E DENTRO DOS LIMITES ORÇAMENTÁRIOS ESTABELECIDOS. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Geral. RATIFICAÇÃO: Presidente, em 28/03/2025.