AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00013/2025

A Câmara Municipal de Massaranduba manifesta o interesse em obter propostas adicionaisde eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte eEquiparados, que objetiva: • Verificação e aplicação de atualizações do sistema decontrole legislativo; • Correção de eventuais falhas operacionais no sistema; • Suportetécnico remoto e presencial, conforme a necessidade; • Acompanhamento e implantaçãode melhorias funcionais no sistema. O interessado poderá obter o respectivo Termo deReferência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação,sediado na Rua João Soares da Luz, S/N - Centro - Massaranduba - PB, ou acessando: https://camaramassaranduba.pb.gov.br/. O referido órgão de contratação estará recebendoas propostas até o dia 20 de Agosto de 2025, nos horário e endereço abaixo indicados, eque poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: [email protected]. Recursos: previstos no orçamento vigente.Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislaçãopertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: nohorário das 07:30 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83)99909–3135.

Massaranduba - PB, 14 de Agosto de 2025
ANTONIO FLORÊNCIO DE LIMA - Agente de Contratação