EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DV 0011/2025

OBJETO: SISTEMA DE CONTABILIDADE PÚBLICA E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA FISCAL. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00011/2025, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 3390.39 99 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2025. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Massaranduba e: CT Nº 00014/2025 - 18.08.25 - PUBLIC SOFTWARE INFORMATICA LTDA / PUBLIC SOFT - CNPJ **.***.129/0001-** - R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais).