EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS N° DV 0013/2025

PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00013/2025. OBJETO: • Verificação e aplicação de atualizações do sistema de controle legislativo; • Correção de eventuais falhas operacionais no sistema; • Suporte técnico remoto e presencial, conforme a necessidade; • Acompanhamento e implantação de melhorias funcionais no sistema. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Geral. RATIFICAÇÃO: Presidente, em 22/08/2025.