EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DV 0013/2025

OBJETO: • Verificação e aplicação de atualizações do sistema de controle legislativo; • Correção de eventuais falhas operacionais no sistema; • Suporte técnico remoto e presencial, conforme a necessidade; • Acompanhamento e implantação de melhorias funcionais no sistema. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00013/2025, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 3390.39 99 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2025. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Massaranduba e: CT Nº 00016/2025 - 25.08.25 - 60.483.353 PERICLES RIBEIRO SILVA - CNPJ **.***.353/0001-** - R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais).