AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DV 0001/2026

A Câmara Municipal de Massaranduba manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria consultiva e preventiva em licitações e contratos administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Massaranduba, mediante remuneração mensal baseada no volume de processos instruídos e analisados no mês. Abrangendo as seguintes atividades: 1. Elaboração e Análise de Documentos: · Minutas de editais de licitação, contratos administrativos, atas de registro de preços e outros documentos r. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua João Soares da Luz, S/N - Centro - Massaranduba - PB, ou acessando: https://camaramassaranduba.pb.gov.br/. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 27 de Janeiro de 2026, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: [email protected]. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 07:30 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 99909–3135.

Massaranduba - PB, 22 de Janeiro de 2026
ANTONIO FLORÊNCIO DE LIMA - Agente de Contratação