EXTRATO DE CONTRATO N° 0012/2024 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0010/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO CONTROLE E GERENCIAMENTO DOS GASTOS COM COMBUSTIVEL, COM A RESPECTIVA EMISSÃO DE RELATÓRIOS TÉCNICOS E ALIMENTAÇÃO DO SISTEMA TIPO SOFTAWARE JUNTO AO SISTEMA SAGRES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PARAÍBA TCE/PB, PERTENCENTE Á CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - PB. 
FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00010/2024. 
DOTAÇÃO: Recursos Próprios da Câmara de Santa Luzia: 01.10 CÂMARA MUNICIPAL, 01.031.2001.2001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL - 3.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.
VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2024. 
PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Santa Luzia e: CT Nº 00012/2024 - 24.05.24 – MIKAEL CRISPIM VIEIRA - R$ 12.000,00. 

Santa Luzia – PB, em 24 de maio de 2024.

JOSÉ AMÂNCIO DE LIMA NETTO
Presidente