EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/AUTORIZAÇÃO - INEXIGIBILIDADE N° 0001/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia/PB, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e com base no parecer jurídico, resolve: RATIFICAR/AUTORIZAR, nos termos do art. 74 da Lei 14.133/21 o presente processo de Inexigibilidade de Licitação Nº 00001/2025, que tem como objeto: Contratação de empresa especializada para Consultoria e Assessoria Administrativa em Licitações e Contratos, junto ao setor de contratações e Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, visando o acompanhamento de processos licitatórios, treinamento de servidores, pareceres técnicos e demais atos inerentes as contratações da Câmara Municipal de Santa Luzia/PB, em favor de: LIMA & AZEVEDO CONSULTORIA LTDA – CNPJ Nº 27.498.437/0001-53 – Valor Total: R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais). Para assinar o contrato nos termos da Lei 14.133/21.

Santa Luzia/PB, 25 de março de 2025.

FELIX MIGUEL DE OLIVEIRA JUNIOR
PRESIDENTE DA CÂMARA