EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO N° 0002/2025 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 0002/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00002/2025 - Lei nº 14.133/2021.
OBJETO: Contratação de empresa para Prestação de Serviços Técnicos Especializados na Assessoria e Consultoria em Transparência Pública, Realizando Auditoria Completa do Portal da Transparência, visando atender a LEI N° 12.527-2011, e Instrumentos Normativos, Além dos Padrões Exigidos pela ATRICON, MPPB E TCE/PB. Bem como o Auxílio na Publicação de Documentos e Acompanhamento Contínuo do Site Oficial, Emitindo Relatórios Técnicos Sugerindo Melhorias para Atender assim a demanda da Câmara Municipal de Santa Luzia/PB.
PARTES: Câmara Municipal Santa Luzia/PB, e a empresa HERBERT OLIVEIRA LICARIAO FILHO CONSULTORIA E ASSESSORIA PUBLICA, CNPJ Nº. 46.816.125/0001-95.
DOTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.010 3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA.
VALOR: R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais), com um valor mensal de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 09 (nove) meses.

Santa Luzia – PB, 07 de Abril de 2025

FELIX MIGUEL DE OLIVEIRA JÚNIOR 
Presidente da Câmara Municipal