EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO N° 0004/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00004/2025 - Lei nº 14.133/2021.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de informações da folha de pagamento e prestadores de serviços para o E-SOCIAL, informações da DIRF junto ao E-SOCIAL, Reinf Mensal, DCTF mensal e geração das guias de pagamentos das obrigações previdenciárias com acesso ao ECAC, para a Câmara Municipal de Santa Luzia – PB. 
PARTES: Câmara Municipal de Santa Luzia/PB, e a empresa RANIERE E DOIA ASSESSORIA CONTABIL LTDA, CNPJ Nº 52.943.046/0001-48.
DOTAÇÃO: FONTE DE RECURSOS: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.010 3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA.
VALOR: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 08 (oito) meses.

Santa Luzia – PB, 16 de maio de 2025.  

FELIX MIGUEL DE OLIVEIRA JUNIOR
Presidente da Câmara Municipal